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Executivo Municipal reduz Impostos Municipais

À semelhança dos últimos anos, o executivo Municipal aprovou a redução dos Impostos Municipais para 2018. O Pacote Fiscal prevê a redução dos impostos que recaem sobre as famílias e as empresas do Concelho, em concreto com a redução das Taxas de IRS (Famílias), Derrama (Empresas) e IMI e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (Famílias e Empresas).

IMI - Este imposto terá uma redução de cerca de 1,03%, passando a estar fixada a taxa nos 0,385%, o que permite que fique disponível para 2018 no rendimento das famílias mais cerca de 20.000€.
De referir que se a Câmara Municipal cobrasse a taxa máxima prevista por Lei, que é de 0,45%, arrecadaria mais 298.000€, ao não o fazer estas verbas ficam na posse dos cidadãos.
No que respeita aos agregados familiares com dependentes a cargo (1, 2, 3 ou mais), e que são cerca de 1430, com a redução aprovada na taxa de IMI (20,00€, 40,00€ e 70,00€), o Município recebe menos 45.000€.

IRS - A taxa será reduzida uma vez mais, desta vez para 4,00%. Recorde-se que a taxa máxima prevista por Lei é de 5,00%, sendo que se a Câmara Municipal aplicasse esta taxa, deixariam de ficar disponíveis nos orçamentos familiares (aumentando o rendimento disponível) cerca de 138.000,00€ em 2018.

Derrama - Ao manter a taxa reduzida em 1% para as PME´s existe um desagravamento em relação ao passado na ordem dos 16,7%, estimando-se que seja “devolvido” à atividade económica local um valor a rondar os 40.000€.
Por outro lado mantém-se a isenção de derrama por três anos para as empresas que se estabeleçam no Concelho e que criem e mantenham, pelo menos, três postos de trabalho, incentivando assim a captação de investimento e emprego.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem - O Município prescinde de arrecadar a receita, à semelhança dos últimos quatro anos, na ordem de 5.000€ anuais, sendo que os munícipes do Concelho beneficiarão de um desagravamento das suas faturas de comunicações, visto que esta taxa é aplicada pelos operadores de telecomunicações e deveria ser entregue ao Município.



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