O exercício de 2016 ficou marcado pelo elevado rigor e controlo orçamental e o cumprimento da LCPA (Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso), designadamente, pela ausência de pagamentos em atraso no final do exercício, e pelo reforço sustentado do saldo de fundos disponíveis, pela manutenção da autonomia financeira, e pela redução da dependência face aos fornecedores.

A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou, por maioria, com abstenção dos Vereadores do PSD, em reunião ordinária de 17 de abril de 2017, os documentos de prestação de contas e inventário anual de bens referentes ao exercício de 2016.

A Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 26 de abril de 2017, deliberou, por unanimidade, aprovar os referidos documentos.

Com receita cobrada no valor de 10.990.305,19€, e despesa que ascendeu aos 10.965.646,49€, a prestação de contas de 2016 caracteriza-se, para o Presidente de Câmara, André Rijo, “pelo elevado grau de execução, na ordem de 90%, embora ligeiramente inferior aos anos anteriores, conseguido sem recurso a receitas extraordinárias, como foi caso do ano 2013, com recurso ao PAEL pelo anterior Executivo” (94% em 2015, 92% em 2014, 87% em 2013, 69% em 2012 e 59% em 2011). No entanto, se atentarmos aos valores absolutos, verificamos, face ao ano anterior, que o valor executado aumentou cerca de um milhão de euros, ou seja, um acréscimo de aproximadamente 10%.

O exercício de 2016 ficou marcado pelo elevado rigor e controlo orçamental e o cumprimento da LCPA (Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso), designadamente, pela ausência de pagamentos em atraso no final do exercício, e pelo reforço sustentado do saldo de fundos disponíveis, pela manutenção da autonomia financeira, e pela redução da dependência face aos fornecedores.

Contrariamente aos anos anteriores, caracterizados pela consolidação da dívida e das finanças municipais, em 2016 foi notório um esforço de investimento adicional, potenciado pela maturidade do atual quadro comunitário, assim como pelo acréscimo das receitas de impostos (IMT e Derrama). Por outro lado, o sentido de responsabilidade intergeracional determinou a manutenção do esforço de controlo da dívida, o que permitiu, desde o início do presente mandato, reduzir os níveis de endividamento em quase 2 milhões de euros, situando-se a dívida total no final do exercício em 5,2 milhões de euros.

De registar igualmente a consolidação da tendência decrescente dos últimos anos, em matéria de Prazo Médio de Pagamentos (PMP), o qual reduziu de 44 dias (em 2015) para 40 dias (em 2016), encontrando-se dentro da meta traçada aquando da preparação dos documentos previsionais (inferior a 60 dias).
Da atividade municipal de 2016, há a destacar uma mudança de paradigma no âmbito local, com uma especial focalização do Executivo nas pessoas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

O Presidente da Câmara fez questão de destacar, entre muitos, alguns dos projetos/ações que se concretizaram durante a gerência de 2016, como por exemplo: Instalação da Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos, do Espaço do Cidadão de Arranhó, a 3.ª fase de requalificação do Jardim Municipal, a Convenção Arruda 2025, o arranque da empreitada de requalificação da Rua Eng.º Francisco Borges, e a beneficiação do património municipal, das vias municipais e de diversas urbanizações.


Ano Económico 2016 - Prestação de contas


Ano Económico 2016 - Apresentação da Prestação de Contas