A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou, na reunião de 20 de julho, alterações ao Regulamento das Taxas Municipais com vista a intensificar a sua aposta de captação de investimento e a consequente melhoria das condições económico-sociais do concelho.

Nos termos da proposta aprovada, está prevista a possibilidade de redução de taxas nos seguintes casos:

- até 60% pela licença de operações urbanísticas destinadas ao desenvolvimento e implementação de atividades económicas consideradas relevantes para o desenvolvimento do concelho, e que nomeadamente visem a contratação de mão de obra aí residente. Esta redução pode ser majorada em mais 20% caso a sede social da empresa ou entidade em causa se venha a localizar no concelho de Arruda dos Vinhos;

- Até 50% ou isenção pela licença de operações urbanísticas destinadas à construção, reconstrução ou adaptação de imóveis tendo em vista a sua futura exploração turística e/ou hoteleira, ligada à promoção e valorização do território concelhio nomeadamente nas vertentes de promoção dos produtos locais, enoturismo, e desporto aventura, como para o desenvolvimento de projetos ligados à investigação e desenvolvimento da vertente agroindustrial;

- Até 50% pela licença de obras para conservação, reconstrução, alteração ou ampliação de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana;

- Até 75% pela licença de obras para conservação, reconstrução, alteração ou ampliação de imóveis degradados, abandonados ou devolutos, recuperados ou reabilitados para utilização de jovens até 35 anos, ou casais cuja média de idades não ultrapasse esse limite, e durante um período mínimo de 5 anos de utilização efetiva;

- Até 50% pelo licenciamento de operações urbanísticas que contemplem iniciativas de aproveitamento de fontes de energia renováveis para autoconsumo ou injeção na rede, ou de redução do consumo de água da rede pública, nomeadamente pela promoção de iniciativas de reutilização de águas pluviais ou outras formas de utilização eficiente dos recursos hídricos.

Prosseguindo uma estratégia de inovação e captação de investimento, sobretudo tendo em vista o quadro comunitário de apoio e a localização geoestratégica do concelho, o Executivo Municipal continua firme a sua aposta de captação de investimento e a consequente melhoria das condições económico-sociais do concelho.