Município de Arruda dos Vinhos e Ordem dos Advogados assinam Protocolo
// 10-08-2016
No passado dia 20 de julho o Município de Arruda dos Vinhos e a Ordem dos Advogados assinaram um protocolo que visa a constituição de um Gabinete de Consulta Jurídica Gratuita, e um Gabinete de Apoio Jurídico Gratuito, para os cidadãos com menos recursos financeiros.
Tais Gabinetes serão constituídos após a instalação do Julgado de Paz no Concelho de Arruda dos Vinhos, na futura Loja do Cidadão (tardoz do Chafariz).
O Protocolo visa conferir uma solução de acesso à Justiça e ao Direito, de forma a que nenhum cidadão fique privado deste Direito Fundamental.
Para mais informações consultar:
Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica e de Apoio Jurídico do Município de Arruda dos Vinhos